NOTÍCIAS
13/06/2013 – 17h46 | última atualização em 13/06/2013 – 17h48

TJ e governo do RJ encaminham quitação de precatórios

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico
O estado do Rio de Janeiro poderá quitar seus precatórios, em torno de R$ 4,3 bilhões, por meio dos recursos administrados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um anteprojeto de lei nesse sentido, assinado pela presidente do TJ/RJ, desembargadora Leila Mariano, e o governador Sérgio Cabral, foi entregue nesta quarta-feira, dia 12, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
 
Dívida de precatórios é mais de R$ 4 bi
A proposta foi aprovada na segunda-feira, dia 10, pelo Órgão Especial do tribunal fluminense. De acordo com ela, o Tesouro Estadual ficará responsável pela cobertura dos recursos disponibilizados, que beneficiarão milhares de pessoas que venceram ações judiciais contra o estado e aguardam, desde o final dos anos 1990, o pagamento dos precatórios.
 
A presidente do TJ/RJ garante que a medida não vai acarretar prejuízo. "Ao contrário, vai estimular o cumprimento de obrigação por parte do estado, ficando assegurado o direito de todos os litigantes ao recebimento dos seus créditos no momento oportuno". Com a medida, o Rio de Janeiro passará a ser o primeiro estado do país a quitar o débito histórico de precatórios.
 
A Divisão de Precatórios do TJ-RJ tem atualmente 3.543 precatórios, sendo 1.416 do estado do Rio, cuja dívida soma exatos R$ 4.359.524.445,61.
 
PUBLICIDADE
NOTÍCIAS RELACIONADAS

08 de abril de 2014

20 de março de 2014

07 de março de 2014

06 de março de 2014

27 de fevereiro de 2014

OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
atendimento@oabrj.org.br - 2012 - OAB/RJ online - Todos os direitos reservados.
Fechar(x)